| Projeto: |
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PL 1180 17/12/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-1180/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl1180-1997 |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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INSTITUI O MUSEU AFRO-BRASILEIRO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ACERVO / ARQUIVO / ARTES / ARTES PLASTICAS / BANCO DE DADOS / BIBLIOTECA / CENTRO DE ESTUDOS / COMUNIDADE / CONSULTORIA / CRIACAO / CULTURA AFRO BRASILEIRA / DIVULGACAO / DOCUMENTACAO / DOCUMENTO / EDITORACAO / ENTREVISTA / EVENTOS / EXPOSICAO / FILME / FOTOGRAFIA / GRAVACAO / HISTORIA / ICONOGRAFIA / IMAGEM / INSTITUICAO DE PESQUISA / LITERATURA / MUSEU / MUSEU AFRO BRASILEIRO / NEGRO / PESQUISA / PMSP / PRESERVACAO / PUBLICACAO / REGISTRO / SEMINARIO / SOM / VALORIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0874-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/12/1997 | Encaminhado em 07/05/1998 | | CCJ | Recebido em 08/05/1998 | Encaminhado em 15/09/1999 | | ATM | Recebido em 18/10/1999 | Encaminhado em 19/10/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 19/10/1999 | |
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| Encerramento: |
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18/10/1999. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |